São CamiloVocação
 
 
 
 

Carta Samaritanus bonus - Sobre o cuidado das pessoas nas fases críticas e terminais da vida

04.11.2020 | 9 minutos de leitura
Igreja
Carta Samaritanus bonus - Sobre o cuidado das pessoas nas fases críticas e terminais da vida

A Carta Samaritanus bonus é um documento da Congregação para a Doutrina da Fé, que expõe aos fieis o ensinamento teológico, moral e pastoral em relação ao acompanhamento da pessoa no fim da vida, distinguindo os atos lícitos que se deve favorecer e aqueles ilícitos que se deve evitar. O texto visa reafirmar a posição da Igreja sobre a eutanásia e o suicídio assistido diante do aumento de legislações cada vez mais permissivas em relação a estes procedimentos. Pretende iluminar os pastores e os fieis nas suas preocupações e nas suas dúvidas acerca da assistência médica, espiritual e pastoral devida aos doentes nas fases críticas e terminais da vida. E insiste que, ainda que a cura do paciente seja impossível ou improvável, o acompanhamento médico, psicológico e espiritual é um dever inevitável. 

O documento enfatiza do início ao fim a dimensão integral do cuidado e afirma que a dor e o sofrimento são existencialmente suportáveis só quando se tem uma esperança confiável e presenças significativas junto aos que sofrem. O cuidado até o fim, o estar com o enfermo, acompanhá-lo e escutá-lo faz com que ele se sinta amado e querido. Isso evita a solidão, o medo do sofrimento e da morte e outros desconfortos, que em muitos casos são as principais causas que levam as pessoas a pedirem a eutanásia ou o suicídio assistido. A seguir elenco apenas alguns pontos do Documento, que recomendo ser lido na íntegra.

O contexto cultural


A parábola do bom samaritano (Lc 10, 30-37) é o ponto de referência usado para evidenciar a dimensão deontológica com a qual a sociedade moderna deveria enfrentar o sofrimento e as fases finais da vida humana; assim como os desvios e as aberrações culturais, ideológicas, jurídicas que impedem a imitação do exemplo do bom samaritano. O ofuscamento dos princípios morais e jurídicos comporta a alteração da relação, da sociedade e da mentalidade atuais a respeito da fragilidade da vida, com a consequente redução do respeito pela vulnerabilidade da pessoa humana.

O texto elenca três características da cultura atual que geram essas mudanças e impedem o homem contemporâneo de perceber o valor intrínseco da vida humana. 1) o equivocado conceito de “morte digna”, que revela a tendência utilitarista a atribuir preço e não valor à vida e aos sofrimentos humanos. 2) A noção errada de compaixão, que leva a preferir a eliminação daquele que sofre do que aliviar os seus sofrimentos. 3) O individualismo crescente, que agrava a solidão de quem sofre, enraizado em duas formas heréticas anticristãs: o neo-pelagianismo, que propõe que o homem salva a si mesmo; e o neo-gnosticismo, para quem a salvação é alcançável mediante a libertação da pessoa dos limites físicos da sua corporeidade.

O Juízo sobre a eutanásia e o suicídio assistido

Diante destes pressupostos o texto reafirma o ensinamento teológico e moral da Igreja sobre o tema da eutanásia e do suicídio assistido. A eutanásia é um crime contra a vida humana porque, com tal ato, o homem escolhe causar diretamente a morte de outro ser humano inocente. Os católicos devem ter bem presente que, qualquer cooperação formal ou material imediata a tal ato, é um pecado grave contra a vida humana. Portanto, nenhuma autoridade pode impor legitimamente e nem permitir tais atos, pois se trata de uma violação da lei divina, de uma ofensa à dignidade da pessoa humana, de um crime contra a vida e de um atentado contra a humanidade.

Por isso, a eutanásia é um ato homicida que nenhum fim pode legitimar e que não tolera nenhuma forma de cumplicidade ou colaboração, ativa ou passiva. Insiste enfaticamente que aqueles que aprovam leis sobre a eutanásia e o suicídio assistido se tornam, portanto, cúmplices do grave pecado que outros realizarão. Além disso, estes são culpáveis de escândalo, pois tais leis contribuem para deformar a consciência e causar confusão na vida dos fiéis.

Em vez de tutelar a dignidade da pessoa, como os seus defensores afirmam, a eutanásia constitui a forma mais desumana de abandono à solidão, à depressão e ao desespero dos que sofrem. As leis que legalizam a eutanásia ou aquelas que justificam o suicídio assistido são gravemente injustas, pois se baseiam sobre o falso direito de escolher uma morte definida impropriamente digna só porque escolhida. Tais leis atacam o fundamento mesmo da ordem jurídica: a vida humana, que é fundamento de qualquer outro direito, inclusive do próprio exercício da liberdade.

Por fim, a Samaritanus bonus afirma que a prática da eutanásia ou da assistência ao suicídio deturpa a relação ética e humana entre o médico e o paciente, pois o estatuto deontológico desta profissão implica que cada ato médico deve sempre ter como objetivo e intenção o acompanhamento à vida e jamais a busca da morte. O médico não é um mero executor da vontade do paciente ou do seu representante legal, mas conserva sempre o direito e o dever de subtrair-se a vontades discordantes do bem moral, conforme a própria consciência. 

Um justo equilíbrio


Uma vez reafirmada a proibição absoluta para o católico de praticar ou ajudar de modo direto ou indireto, formal ou substancialmente, a prática da morte assistida, o documento esclarece que é necessário evitar a persistência terapêutica. Porém, que esta desistência não se transforme em abandono do paciente que sofre, isso seria também uma grave lesão a dignidade humana. Nesse sentido, se afirma que os tratamentos como hidratação e alimentação, não podem ser interrompidos senão na iminência da morte.
 
Estes cuidados essenciais não são considerados tratamentos terapêuticos nem se constituem terapias médicas em sentido próprio, pois não se opõem às causas de um processo patológico em ato no corpo do paciente, mas representam um cuidado devido à pessoa do paciente e uma atenção clínica e humana primária e inevitável. A obrigação de uma apropriada hidratação e nutrição pode exigir, em alguns casos, a administração artificial, desde que não se torne prejudicial para o enfermo ou provoque sofrimentos inaceitáveis. 

Objeção de consciência

O documento evidencia a necessidade da objeção de consciência diante de leis que legitimam qualquer forma de assistência médica na realização da eutanásia ou do suicídio assistido, se pode sempre negar qualquer cooperação a esses procedimentos. Os operadores sanitários podem e devem exigir a objeção de consciência como um direito e uma contribuição ao bem comum, pois a recusa a estas leis não é em nome de uma convicção religiosa privada apenas, decorrem de um direito fundamental e inviolável de cada pessoa, essencial para o bem comum de toda a sociedade. De fato, se trata de leis contrárias ao direito natural enquanto minam os fundamentos da dignidade humana e de uma convivência caracterizada pela justiça.

Da mesma forma, ainda que as legislações não reconheçam a objeção de consciência às instituições, as estruturas sanitárias católicas são chamadas a ser fieis testemunhas da irrenunciável atenção ética e do respeito aos valores humanos e cristãos, constitutivos da sua identidade. Para tanto deve superar as fortes pressões econômicas que induzem a aceitar a prática da eutanásia, abster-se de evidentes comportamentos moralmente ilícitos e procurar observar os ensinamentos do Magistério eclesial. 

A Igreja, a exemplo do Bom Samaritano, é chamada a colocar as suas estruturas sanitárias a serviço de acolhimento, onde o cuidado médico encontra uma específica modalidade na dimensão de serviço integral à pessoa doente.
Neste sentido, não é eticamente admissível a realização da eutanásia nas estruturas católicas nem a colaboração institucional com outras estruturas hospitalares, ainda que sejam legalmente possíveis tais escolhas não são eticamente admitidas nem apoiadas na sua realização concreta. Essas leis não geram nenhuma obrigação para a consciência, ao contrário, a obrigação gerada é justamente de opor-se a elas.  

Os Estados, portanto, devem reconhecer a objeção de consciência em campo médico e sanitário, individual e institucionalmente, no respeito dos princípios da lei moral natural, especialmente onde o serviço à vida interpela cotidianamente a consciência humana. 
 
Conclusão

À luz da carta Samaritanus Bonus todos os católicos, médicos, professores, juristas, catequistas, sacerdotes, pais, não podem ignorar a direção tanatocrática empreendida por uma parte do mundo ocidental, nem se orientar na direção de forças culturais e políticas que tal tendência pretende instaurar mediante uma inversão ética do direito e da medicina. A oposição do crente a essa tendência da cultura moderna se legitima não só pela luz da fé, mas também pela luz da própria razão, que é capaz de compreender que, independente da forma e da conotação dolorosa que a vida pode assumir, ela é sempre um dom concedido ao ser humano. Como tal deve ser sempre acolhida e protegida, nenhum direito positivo ou legislação pode violar ou contradizer que a vida pertence à esfera dos bens indisponíveis, que nem o singular indivíduo nem a coletividade podem agredir.

O testemunho cristão mostra como a esperança seja sempre possível, também ao interno da cultura do descarte. A eloquência da parábola do Bom Samaritano, como também de todo o Evangelho, está, sobretudo, nisto: o homem deve sentir-se como que chamado em primeira pessoa a testemunhar o amor no sofrimento. Criando-se assim uma cultura e redes de cuidado, que envolvam os familiares, os profissionais da saúde, os assistentes espirituais, as entidades civis e o Estado, uma vez que todas as organizações humanas só tem sentido se tem a pessoa humana como princípio e fim de suas ações.

Pe. Júnior Moreira, M.I.

Mais em Igreja
  •  
  •